FICHA TÉCNICA DO PROJETO NOME: Revitalizar 2 (MG) PERÍODO: Mar/ 2019 a Mar/2020 PARCEIROS: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (MG), Fundação de Parques Municipais, Zoobot, Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG e 1º Batalhão de operações em Desastres (BOED)

O cenário do Sistema Prisional Brasileiro se agrava com a crise no sistema penitenciário que expõe a superlotação e falta de segurança nos presídios e faz emergir a necessidade de se investir em novas formas de punição, além do encarceramento.

Diante disto, investir em punições substitutivas que incluam a Prestação de Serviços à Comunidade torna-se prioritário na construção de um sistema penal que puna a transgressão, mas que também promova a responsabilização e a inserção social.

A legislação brasileira permite que condenações inferiores a 4 anos de prisão sejam convertidas em penas restritivas de direitos no caso de o infrator não ter praticado crime com violência contra a pessoa e nem ser reincidente.

A prestação de serviços à comunidade é uma medida penal que, além de evitar o agravamento da situação do sistema carcerário brasileiro, permite que a sociedade ofereça ao infrator uma forma de punir com possibilidades reais de inserção social. Gerando benefícios múltiplos, tanto para o sentenciado, que tem a oportunidade de cumprir sua pena em liberdade, mantendo seus vínculos familiares, profissionais e afetivos, quanto para os equipamentos públicos, que ganham auxílio para a execução das políticas públicas. Além da comunidade, que passa a usufrui de uma melhor estrutura, com mais qualidade e bem cuidada, e verificar na prática a execução da pena com retorno para a coletividade. 

Nesse contexto, o projeto Revitalizar 2 teve como objetivo realizar intervenções focadas na execução e cumprimento das penas restritivas de direitos, contribuindo para inclusão e inserção social do sentenciado à pena de prestação de serviços à comunidade, promovendo capacitações, encaminhamentos e acompanhamento a 350 sentenciados. O projeto segue os passos da primeira edição que aconteceu de março de 2018 à março de 2019. Atuando, para além da execução penal, na preservação e educação ambiental ao inserir os beneficiários nos parques municipais da cidade de Belo Horizonte com o intuito de revitaliza-los.

METODOLOGIA

O beneficiário, após receber a sentença condenatória, se apresenta ao Setor de Fiscalização de Penas Substitutivas (Sefips) da Vara de Execuções Penais, cuja equipe técnica procede o seu cadastramento e entrevista. Os que se encaixam no perfil para executar as atividades nos parques, são orientados a se apresentarem para a formação em “Noções Básicas de Brigadista Florestal” ministrada pelos bombeiros comunitários do Batalhão de Operações em Desastres.

Além da capacitação técnica, o curso também aborda com os sentenciados as noções de cidadania, comprometimento no cumprimento da pena e a importância do cuidado com o meio ambiente e espaços públicos. Proporcionando maior envolvimento dos cumpridores com a comunidade e a responsabilização em virtude da pena.

Em cada formação os beneficiários receberam alimentação, passagem e o Kit de Equipamentos de Proteção individual.

Após a inserção nos parques administrados pela Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica - FPMZB, os cumpridores foram acolhidos pelos gerentes dos parques que direcionaram todas as atividades executadas no local, visando a revitalização dos espaços públicos e a inserção dos sentenciados de forma a ampliar o rol de possibilidades e habilidades dos mesmos.

Com o intuito de promover o estreitamento dos vínculos comunitários, ao final do curso a AVSI Brasil também orientou e encaminhou os cumpridores a darem continuidade à prestação de serviços em parques próximos de suas residências.

RESULTADOS ALCANÇADOS (de março até novembro de 2019)

• 270 beneficiários capacitados em "Noções Básicas de Brigadista Florestal" e encaminhados aos parques;
• 48 beneficiários capacitados em "Noções de Jardinagem e Arborização";
• 4 beneficiários capacitados em "Curso Básico de Energia Solar Fotovoltaica";
• 392 beneficiários acompanhados
• 42 sentenciados terminaram de cumprir a pena no projeto.
• De março a outubro aproximadamente 34 mil horas de serviços prestados nos parques municipais.
• 2 mutirões realizados
• 25 parques inseridos no projeto e sendo revitalizados pelos sentenciados;
• 8 formações realizadas em “Noções Básicas de brigadista florestal”;
• 2 formações realizadas em “Noções de Jardinagem e Arborização”;
• 2 formações realizadas em “Confecção de Placas Rústicas”;
• 3 grandes mutirões de revitalização de áreas verdes;
• Aproximadamente 53.926 horas de serviços comunitários.

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