FICHA TÉCNICA DO PROJETO NOME: Além das Fronteiras Brasileiras (Más allá de las Fronteras) PERÍODO: Nov/2017 a Jul/2021 PARCEIROS: União Europeia (financiadora), Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados - FBAC, Confraternidades Carcerárias da Colômbia, Costa Rica e Chile, Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG, Secretaria de Estado de Administração Prisional MG – SEAP MG, Prison Fellowship International

Os dados da realidade penitenciária latino-americana apontam características comuns ligadas a superlotação dos presídios, ausência de atividades educativas e formativas e, em muitos casos, relatos de tortura e maus tratos físicos e psicológicos.

O debate sobre a privação de liberdade envolve dois aspectos: o punitivo e o de reabilitação. No entanto, as circunstâncias a que estão submetidos os sentenciados no atual sistema carcerário latino-americano praticamente inviabilizam qualquer possibilidade de reabilitação.

Dessa forma, a APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) se destaca no cenário brasileiro como um importante modelo defensor dos direitos das pessoas privadas de liberdade, com reconhecimento da sociedade civil e do poder público, como uma viável e possível alternativa ao atual sistema prisional tradicional, buscando, a partir de uma metodologia própria, desenvolver e melhorar a temática da recuperação dos sentenciados durante o período de privação de liberdade.

Nesse contexto, o projeto Além das Fronteiras Brasileiras (Más Allá de las Fronteras) surge com o objetivo de reforçar a atuação das APACs a nível internacional. Especificamente, contribui para a criação, consolidação e fortalecimento de uma rede de organizações da sociedade civil na América Latina (Brasil, Chile, Costa Rica e Paraguai) de cooperação internacional na promoção dos direitos humanos da população carcerária e no combate a atos de tortura, maus tratos, penas cruéis, desumanas e degradantes, a partir da experiência metodológica das APACs.

Principais atividades desenvolvidas:

• Pesquisa com 1500 recuperandos das APACs de Minas Gerais sobre atos de tortura no sistema penitenciário convencional;

• Realização de uma campanha de confecção de máscaras durante o período de pandemia, visando alcançar uma melhor comunicação e sensibilização sobre tratamento penitenciário. Foram implementadas ou fortalecidas 23 Unidades Produtivas em APACs de Minas Gerais e Maranhão, aonde foram produzidas mais de 400.000 máscaras. Com a campanha, mais de 2 milhões de pessoas foram sensibilizadas;

• Formação de psicólogos e assistentes sociais das APACs no Brasil sobre prevenção e tratamento sobre atos de tortura;

• Assistência metodológica, técnica e jurídica para a promoção do marco normativo adequado de implementação da metodologia APAC nos países;

• Intercâmbio de experiência para funcionários públicos e gestores de APACs entre países;

• Construção de um Centro Internacional de Estudos de Métodos APAC (CIEMA) – Itaúna/MG;

• Implementação de uma APAC referência em cada país do projeto;

• Desenvolvimento e publicação de documento de aplicabilidade da metodologia APAC em espanhol, adequado às realidades normativas de Costa Rica, Chile e Paraguai;

• Seminários de conscientização pública sobre direitos humanos da população carcerária;

• Realização de curso de formação para 100 juízes de execução penal em Minas Gerais sobre tratamento penitenciário;

• Execução de 04 oficinas de formação para agentes penitenciários do Maranhão sobre a prevenção e consequências da tortura;

• Produção de um vídeo do projeto e 3 vídeos sobre as APACs em Chile, Costa Rica e Paraguai.

RESULTADOS 2019:

• Centro Internacional de Estudos do Método APAC construído e equipado;

• 68 Gestores, representantes e voluntários da APAC capacitados e assessorados;

• 287 Privados de liberdade e seus familiares sensibilizados sobre direitos humanos e método APAC;

• 353 Funcionários públicos brasileiros sensibilizados em formação sobre prevenção e combate à tortura;

• 168 Participantes em seminário público de prevenção à tortura na Costa Rica;

• 1.520 Recuperandos(as) brasileiros(as) participantes de pesquisa sobre tortura vivenciada no sistema prisional.